A partir desta segunda-feira (29/07), a população paranaense passa a contar oficialmente com mais um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR): o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP).
Com o objetivo de promover e defender os direitos coletivos na área da saúde, o NUESP vai priorizar a resolução extrajudicial de litígios e atuar na orientação e educação em direitos e na representação dos interesses dos usuários e da Defensoria Pública junto a comitês, comissões e órgãos técnicos que compõem a rede de atenção à saúde. A princípio, serão atendidas demandas de caráter coletivo, contudo, já se estuda a possibilidade de que demandas individuais de grande repercussão social sejam levadas ao conhecimento da coordenação para verificação da possibilidade de atuação.
“O NUESP é a materialização de um projeto fundamental para a Defensoria Pública do Paraná, já que vai atuar em uma área tão sensível e delicada, a área da Saúde. Tirar do papel esse núcleo é não só uma realização institucional importante mas é também uma vitória da população que vai ter um grande reforço, com uma equipe muito qualificada que dará um foco estratégico fundamental na atuação da Defensoria na área da Saúde”, afirma o defensor público-geral do Estado, Matheus Munhoz.
De acordo com o defensor público que vai coordenar o NUESP, Paulo Cinquetti Neto, o Núcleo também vai prestar auxílio técnico e operacional à toda equipe da Defensoria Pública, fazendo a ponte com outros órgãos de saúde, para, assim, facilitar contatos e conseguir respostas e soluções mais rápidas. Outro trabalho importante do NUESP será a elaboração de modelos e estratégias processuais, com a disponibilização de materiais como normas técnicas, informativos atualizados, manuais aos profissionais da instituição, e a criação de cartas de serviços e protocolos de atendimento aos usuários.
“É importante lembrar que o novo Núcleo já está atuando em conjunto com os demais Núcleos especializados, não só trazendo uma perspectiva do direito à saúde, mas também aprimorando o enfoque conforme os diversos recortes. Temos atuação, por exemplo, junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) no que diz respeito às causas que envolvem operadoras de planos de saúde e com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) em relação a temas de saúde da mulher”, contou o defensor.
Ele lembrou ainda que já há também um trabalho em parceria com o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), onde a atuação é relativa à política de drogas, e com o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), em diversas questões que envolvem o direito à saúde de crianças e adolescentes. O NUESP também atua ao lado dos núcleos da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) nas variadas vulnerabilidades que envolvem as populações mais carentes do estado.
Atenção às pessoas com diabetes no município de Curitiba
O Núcleo já vem atuando em algumas ações que chegaram à Defensoria Pública nos últimos meses. Em uma delas, o NUESP oficiou a Secretaria de Saúde de Curitiba após o relato de que pacientes com diabetes estavam encontrando dificuldades em retirar insumos para o automonitoramento da glicemia em razão dos horários de atendimento das unidades de saúde. Segundo esses relatos, em uma unidade o fornecimento dos insumos é feito apenas três vezes por semana e em horário comercial, o que dificulta o acesso aos serviços à população que trabalha.
Uma dessas pessoas é a Ângela*, que, nas suas próprias palavras, tem “uma diabetes muito rigorosa”. “Às vezes ela tá lá em cima, em 230, às vezes cai até 35… Tenho que medir três vezes por dia. O ideal seria perto de 125”. Em razão dessa condição de saúde, ela faz uso de tiras para medir a glicose e, como trabalha em horário comercial, não conseguia estar na unidade de saúde para fazer a retirada do insumo.
“Eu estava com muita dificuldade para pegar as fitas de medir a glicose. Eu trabalho o dia todo, só consigo pegar após 17h e chegava lá não queriam me dar as fitas. Às vezes eu pedia para uma vizinha pegar, às vezes eu ficava sem ou então um parente pegava para mim. Estava sendo muito burocrático. Então eu resolvi buscar ajuda na Defensoria e lá eu fui muito bem atendida e orientada. Fiquei muito satisfeita com o atendimento”.
Agora, o Núcleo aguarda a resposta da Secretaria, que deve comunicar e checar com todas as unidades de saúde do município para averiguar se há limitação de horário em outras localidades.
Para saber mais sobre o Núcleo de Defesa dos Direitos da Saúde Pública e Privada da DPE-PR, acesse a página do NUESP em nosso site.
* O nome foi mudado a pedido da entrevistada, que não quis se identificar.
