Caso Moro tem reviravolta no TRE-PR

Designação pelo TJPR de novos membros para o tribunal eleitoral traz incertezas sobre o futuro do processo

A cassação do ex-juiz Sergio Moro pelo TRE-PR ganhou um novo dramático capítulo nesta segunda-feira (27/11) com a eleição de novos membros para a corte.

A escolha dos desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson e Luiz Osório Moraes Panza para compor o colegiado eleitoral, que julgará o caso, trouxe incertezas sobre o futuro do processo.

O ponto central da discussão é o fato de que o desembargador D’Artagnan Serpa Sá, relator da ação, deverá se afastar do tribunal no dia 14 de dezembro.

Portanto, não haverá tempo hábil para o desembargador D’Artagnan proferir seu voto, que só poderia ser dado na sessão de julgamento designada pelo presidente do TRE-PR.

Com isso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha assumirá a prerrogativa de pautar o julgamento do caso Moro, entre 16 de dezembro e 31 de janeiro de 2024.

No entanto, de acordo com o regimento do TRE-PR, uma vez pautado o julgamento, o relator fica vinculado ao processo, mesmo que haja mudanças na composição do colegiado.

Isso significa que, caso Carrasco Falavinha paute o julgamento, ele permanecerá como relator do pedido de cassação do senador mesmo após a posse do desembargador Panza como corregedor do TRE-PR, no dia 31 de janeiro.

A decisão de pautar ou não o julgamento, portanto, recairá exclusivamente sobre o desembargador Carrasco Falavinha após o dia 16 de dezembro.

O caso envolve denúncias de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022, em ações movidas pelo PT e PL.

A ação contra Moro inclui depoimentos de figuras como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, e documentos sugerem o uso de apoio policial ilegal na campanha.

O processo pode resultar na cassação de Moro e num período de inelegibilidade de 8 anos, com base em acusações de abuso de poder econômico.

Fonte: Caso Moro tem reviravolta no TRE-PR (esmaelmorais.com.br)

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