Conexão Brasília, 07 de Julho de 2022

– 07.07.2022

– Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral do Esporte
Proposta foi alterada pelos deputados e retornará ao Senado para nova votação
* A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal.
A chamada Lei Geral do Esporte foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para o Projeto de Lei 1153/19. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores.
* De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

– Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão a agricultores atingidos pela seca
Recursos destinam-se a agricultores familiares de quatro estados
* A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável a fim de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado.
Os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

– Comissão especial pode votar relatório da PEC da Enfermagem nesta quinta-feira
Proposta será analisada pela comissão especial e, em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara
* A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), reúne-se nesta quinta-feira (7) para discussão e votação do parecer deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relatório, que recomenda a aprovação da PEC, foi apresentado na terça-feira (5).
* A proposta
Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

– ‘Governo Bolsonaro é contra aborto e respeita as exceções da lei’, diz Queiroga
Declaração foi dada pelo ministro da Saúde durante audiência no Senado; Queiroga também defendeu a realização de episiotomia
* Em audiência no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a dizer que o Governo Federal respeita as exceções à proibição do aborto. “O governo do presidente Bolsonaro é contra o aborto. Respeita as exceções da lei, mas a defesa da vida é intransigente. E não há defesa da vida do concepto sem defesa da vida da mãe”, afirmou Queiroga. Os parlamentares questionaram Queiroga sobre o desmonte da Rede Cegonha, que ampliou a assistência ao parto humanizado visando diminuir a mortalidade materna. O governo criou no lugar a rede do acolhimento materno-infantil e vem desativando os centros de parto normal. Queiroga disse que a pasta entende que esses lugares não devem ser estimulados. “Esse centro funciona em um ambiente hospitalar. Ele não é dissociado do ambiente hospitalar. Tem um aqui em Brasília que, pelo que eu ouvi de notícia, há o interesse em desativar. No Rio de Janeiro tem um centro que realiza 1 parto por dia. Porque? Porque as pessoas buscam as maternidades”afirmou o ministro.
* Queiroga também voltou a defender a episiotomia, procedimento que consiste em um corte no períneo da mulher para ampliar o local de passagem do bebê, prática não recomendada por especialista. “Nenhum profissional de saúde vai tratar de maneira desumana o seu semelhante que chega lá. Por exemplo, episiotomia. Ontem eu fui na Câmara dos Deputados e (falaram que) ‘é uma violência obstétrica terrível’. Bom, quem vai decidir se vai fazer é o médico. Não pode ser uma conduta sistemática, mas não posso tirar a autonomia do médico de adotar uma situação como essa”, concluiu o ministro. Em maio, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União investigasse o Ministério da Saúde pelo lançamento da caderneta da gestante, documento que defende a episiotomia e diz que não há aborto legalizado. A legislação permite que a gestação seja interrompida em alguns casos específicos, como estupro e se a gravidez coloca em risco a vida da mãe.

– Morre Vítor Trindade, filho do comentarista José Maria Trindade, aos 27 anos em Brasília
Médico foi vítima de acidente entre ambulância e caminhão na sexta, e não resistiu aos ferimentos; Vítor amava a profissão e sempre sonhou em trabalhar como médico do Samu
* O médico Vítor Procópio Trindade, de 27 anos, filho do jornalista e comentarista da Jovem Pan José Maria Trindade morreu nesta quarta-feira, 6, em Brasília. A equipe médica confirmou a morte cerebral nesta tarde. Vitinho, como era chamado carinhosamente por amigos e familiares, foi vítima, na sexta, 1, de um grave acidente entre a ambulância que estava trabalhando e um caminhão carregado de areia que estava parado na BR-060, próximo a Abadiânia (GO). A ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) havia resgatado um homem, vítima de um acidente, em Goiânia, e voltava para Valparaíso de Goiás (GO), em direção ao hospital. Ao todo, três pessoas ficaram feridas, sendo que algumas ficaram presas nas ferragens. No choque, Vítor sofreu graves lesões e foi socorrido, sendo encaminhado para o Hospital de Base de Brasília e posteriormente transferido para o Hospital de Brasília. Permaneceu internado em estado grave até esta quarta-feira, quando não resistiu às complicações do acidente e teve a morte cerebral decretada. Na ocasião, o Samu emitiu nota destacando que o motorista era capacitado para dirigir o veículo e que todos os funcionários (médico, enfermeiro e condutor) que atuaram no resgate foram encaminhados para unidades de saúde.

– Ministro da Defesa rechaça possibilidade de Brasil repetir ‘invasão do Capitólio’ nas eleições
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira compareceu à Câmara dos Deputados para falar sobre as prioridades da pasta para este ano
Nesta quarta-feira, 6, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira compareceu à Câmara dos Deputados para falar sobre as prioridades da pasta para o ano. O convite partiu da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional motivado pelo ano desafiador que vem se desenhando, principalmente por causa do conflito desencadeado entre Rússia e Ucrânia. “O comparecimento do ministro a esta comissão faz-se necessário tanto pelo ambiente de maior instabilidade e insegurança mundial desencadeado pela guerra no Leste Europeu como pelas prioridades e demandas que se apresentam para a nossa defesa nacional”, disse o presidente do colegiado Pedro Vilela (PSDB-AL).
* Apesar de o tema não ser eleições, o ministro foi provocado por deputados presentes que queriam saber os planos para garantir a segurança do processo eleitoral. “O que as Forças Armadas estão fazendo para evitar um Capitólio, por exemplo?”, perguntou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), referindo-se ao ataque dos apoiadores de Donald Trump ao principal símbolo do poder político americano, em 6 de janeiro de 2021. Eles alegavam fraude nas eleições e invadiram a Casa armados. Oliveira respondeu em seguida que “não existe este tipo de preocupação”. Foi enfático, alegando que no Brasil existe o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). E mudou de assunto, respondendo às críticas da deputada sobre o envolvimento das Forças Armadas nas discussões sobre o sistema eleitoral. “Sabia que esses assunto viria. Nenhum sistema digital é totalmente inviolável”, disse o ministro. Em seguida, contou que entregou 15 propostas para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para aperfeiçoar a segurança do sistema. Segundo ele, “propostas técnicas” elaboradas por sua equipe.

– PF deflagra operações contra o tráfico de drogas em 11 Estados
Ao todo, as operações ‘Catrapo’ e ‘The Fallen’ cumpriram 49 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão preventiva
* A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 6, duas grandes operações no Brasil para combater o contrabando, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro. A operação Catrapo tem como base a prisão de seu líder, o ex-major da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho. Eles usavam aviões com prefixos adulterados para transportar cocaína com destino para a Europa e envolvendo Peru e Bolívia. Foram apreendidas drogas e R$ 40 milhões. Ao todo, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva,que foram aplicado Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia e Tocantins. “A quadrilha investigada trazia do exterior aviões e chegando ao território nacional, fazia a adulteração dos prefixos dessas aeronaves. Elas eram utilizadas para buscar droga na Bolívia e no Peru com destino principalmente à Europa”, explicou o superintendente da PF do Mato Grosso, Sérgio Sadão Mori. Em outra operação chamada “The Fallen“, o alvo era o contrabando de peças de avião que são utilizadas por traficantes no transporte da droga. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão preventiva nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Bahia. Tudo começou com uma importação suspeita de peças de avião que chegaram em Recife.

– Dólar tem nova alta e chega a R$ 5,42; Ibovespa também sobe
Medo de alta de juros nos Estados Unidos fortalece moeda norte-americana frente ao real
* O dólar teve mais um dia de alta e fechou a quarta, 6, com alta de 0,60%, na cotação de R$ 5,42, a maior desde 27 de janeiro (quando estava no mesmo nível). Na máxima do dia, a moeda norte-americana chegou a valer R$ 5,46. O principal fator para a subida foi a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos). Nela, a instituição afirma que a inflação ainda é uma preocupação forte no país norte-americano e indica que o aumento da taxa de juros deve seguir, com 0,5 ponto percentual ou 0,75 ponto percentual na próxima reunião. Assim, a moeda americana se torna mais atrativa e se fortalece frente a outras, principalmente de países emergentes como o Real.
* Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, teve alta de 0,43% e encerrou o dia com 98.718 pontos, após duas sessões de queda. O pregão foi marcado pela alta volatilidade, com mínima intradiária de 97.423 pontos e máxima de 99.141 pontos. A subida foi puxada principalmente por varejistas como a Via (13,24%) e Americanas (11,77%) e pela Vale, que subiu 1%, mas tem peso maior. Por outro lado, o preço internacional do petróleo continuou em queda, o que afetou os papéis da Petrobras – os ordinários cederam 1,51% e os extraordinários, 1,28% – e de outras empresas do setor. Nos Estados Unidos, o S&P 500 subiu 0,36%, Dow Jones ganhou 0,23% e Nasdaq registrou melhora de 0,35%.

– Boris Johnson renuncia ao cargo de líder do partido e deixa de ser o primeiro-ministro do Reino Unido
Renúncia ocorre após uma série de crises em seu governo que resultaram em 59 pedidos de demissões nos últimos dias, entre ministros e cargos menores da administração pública
* Boris Johnson renunciou ao cargo de líder do Partido Conservador do Reino Unido nesta quinta-feira (07) após uma série de crises em seu governo que resultaram em 59 pedidos de demissões nos últimos dias, entre ministros e cargos menores da administração pública. Ao anunciar sua saída do cargo, ele também deixará de ser o primeiro-ministro do Reino Unido
* Em seu discurso de saída, Johnson disse que concorda com a visão de um dos líderes do Partido Conservador Graham Brady, de que a busca por um novo primeiro-ministro deve começar agora, e que os próximos passos para a definição de um novo líder do Reino Unido serão anunciados na próxima semana.

– Pacheco lê pedido para criar CPI do MEC, mas instalação deve ser após as eleições
Presidente do Senado também leu requerimentos para a criação de outras duas CPIs: para investigar problemas na construção de 2 mil escolas durante governos do PT e outra que mira a atuação do narcotráfico no Norte do país
* Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu nesta quarta-feira três requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – entre elas, a CPI que visa apurar suposto tráfico de influência de pastores evangélicos na gestão do Ministério da Educação (MEC).
* A instalação, contudo, só deve ocorrer após as eleições de outubro, conforme acordo fechado entre as lideranças do Senado. Como o Valor antecipou, a tese de que a maioria dos senadores estará indisponível nos próximos meses por conta da disputa eleitoral e o temor de que as CPI virassem palanques para o embate político definiram a posição majoritária. Dos 81 senadores, quase 50 estarão diretamente envolvidos nas eleições deste ano.

– Presidente do STJ, Humberto Martins concede liminar e libera Arruda para concorrer
O presidente do STJ restabeleceu os direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda, condenado no âmbito da Caixa de Pandora
* O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu os pedidos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas eleições deste ano.
* Martins deferiu as solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, com o ministro Gurgel.
“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 desta quarta-feira (6/7).

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