Conexão Brasília com o jornalista Edmar Soares, 22 de Junho de 2022

22.06.2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A MP segue para o Senado.
No texto aprovado, o relator, aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda. “É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento”, ponderou.
FGTS
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

– Deputados podem votar nesta quarta a MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS
*A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.

– PF prende ex-ministro Milton Ribeiro e pastores-lobistas em operação sobre suspeitas de corrupção no MEC
Operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal para apurar suspeitas na liberação de verbas do ministério
*A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras.

– Governo diz ter 120 votos de partida para CPI da Petrobras
São necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para a instalação da comissão de inquérito
*O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-AL), informou à CNN que a CPI da Petrobras tem um apoio de partida de 120 deputados federais. São necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para a instalação da comissão de inquérito.
A base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) finalizou durante a madrugada o requerimento de abertura do que nomeou de “CPI do Preço dos Combustíveis”.
*O documento, ao qual o analista da CNN Caio Junqueira teve acesso, diz que “o país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população”.
*Para ser criada, uma CPI precisa de um prazo de funcionamento e um fato determinado. Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ser favorável à comissão de inquérito e defendeu que sejam adotadas medidas para tentar arrefecer o impacto do aumento dos preços no mercado consumidor.

– Guedes diz que Brasil pode ‘se revelar reserva de segurança alimentar e energética’ para OCDE
Entrada no grupo dos países desenvolvidos está sendo discutida nesta semana em Brasília; secretário-geral da organização, Mathias Cormann, encontra o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta
*O secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, se reuniu com os ministros da economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França, na última terça-feira, 21, no Palácio do Itamaraty. O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou de última hora a participação no encontro, mas recebe Cormann no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 22. Após a reunião, Guedes ressaltou a importância do Brasil não perder a oportunidade de crescer entrando no grupo dos países desenvolvidos. “Nesses tempos turbulentos, o Brasil pode se revelar uma reserva de segurança alimentar para a humanidade e também uma força de segurança energética Brasil particularmente para os países da OCDE. É uma crise enorme, mas é o momento certo dessa ascensão do Brasil à OCDE”, disse.

– Governo e Congresso decidem criar bolsa-caminhoneiro e aumentar vale-gás
A sugestão, do Ministério da Economia, tem como objetivo afastar a possibilidade de uma MP que mudaria a Lei das Estatais e atingiria a petroleira
*O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais, proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao Executivo que querem aprovar a medida.
*A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O custo avaliado é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

– TSE mantém regra e veta a partidos a formação de coligações diferentes para governador e senador
A corte analisou, na sessão plenária desta terça-feira (21), uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO)
*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a regra atual e vetou a possibilidade de partidos formarem uma coligação para o governo do Estado e outra para lançar um candidato a senador. O placar foi 4 a 3.
*A corte analisou, na sessão plenária desta terça-feira (21), uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO).
*No texto, o parlamentar também questionava se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar, individualmente, candidatos para senador. A terceira pergunta era se uma sigla, que não integra qualquer coligação, poderia lançar seu próprio candidato. As duas possibilidades foram confirmadas.
*No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Mauro Campbell, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, ficou vencido, ao lado de Edson Fachin e Sergio Banhos.
Em seu voto, Campbel defendeu que a legislação admite a pluralidade de coligações somente para eleição proporcional. Na eleição majoritária, admite-se a formação de apenas uma coligação.
*Segundo ele, é justamente por isso que a jurisprudência do TSE se consolidou no sentido de não admitir coligações majoritárias diversas, mesmo entre os partidos que a integram.

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