10.06.2022
– IBGE diz que terá de adiar Censo caso precise reformular questionário
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Advocacia Geral da União (AGU) que será obrigado a postergar o levantamento, previsto para agosto, se tiver de incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero
*O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Advocacia Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (9/6), que precisará adiar o Censo de 2022 se for obrigado a cumprir a decisão da Justiça Federal do Acre, que obriga o órgão a incluir campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no questionário.
*A pesquisa está prevista para começar no próximo dia 1° de agosto. Porém, na sexta-feira passada, a Justiça Federal do Acre atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o IBGE inserisse no novo Censo os dois novos campos, sob a justificativa de que a abordagem auxiliaria o país na formulação de políticas públicas que beneficiem a população LGBTQIA+.
A possibilidade do adiamento do Censo consta explicitamente do recurso que o IBGE enviou à AGU, que é o órgão responsável por tentar derrubar essa decisão judicial.
– Solidariedade reage à decisão do STJ sobre planos de saúde e promete ação no STF
*O partido entende que o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas exemplificativo, “uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal”
*O Solidariedade vai ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para cobertura dos planos de saúde.
*O partido entende que o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas exemplificativo, “uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal”.
Paulinho da Força, presidente da sigla, considera “falsa” a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos contratos de plano de saúde, pois esse argumento desconsidera que o lucro líquido por cliente dos planos de saúde mais do que dobrou em quatro anos, segundo o IPEA.
*Por fim, também considera inconstitucional porque essa interpretação do STJ transfere todo o risco e incerteza sobre os possíveis tratamentos para o consumidor, que é a parte vulnerável da relação.
– Sentimos soberania ameaçada, diz Bolsonaro ao lado de Biden sobre Amazônia
Em encontro nos EUA, presidente afirma que o Brasil protege a floresta amazônica
*O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (9) que sente a soberania do Brasil ameaçada na Amazônia e que o país sabe preservar a floresta. A declaração foi dada no primeiro encontro que ele teve com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden – a reunião bilateral ocorreu em Los Angeles durante a Cúpula das Américas.
“Muitas vezes nos sentimos ameaçados em nossa soberania nessa região [a Amazônia], mas o fato é que o Brasil preserva muito bem o seu território. Mais de 85% da Amazônia brasileira é preservada. Nossa legislação ambiental é muito estrita”, afirmou no trecho do encontro aberto à imprensa.
O meio ambiente é um tema de interesse do governo Biden e a menção a ele estava prevista por representantes dos dois lados do encontro.
*Bolsonaro disse que o Brasil “alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo com agricultura de alto nível” e que a Amazônia tem “riquezas incalculáveis e biodiversidade, riquezas minerais e água potável”. Também declarou que o país pode se tornar o maior exportador de energia limpa do mundo.
As eleições de 2022 também foram comentadas pelo presidente no encontro com Biden.
“Queremos eleições livres, confiáveis e auditáveis para que não sobre nenhuma dúvida após o pleito. E tenho certeza ele que será realizado nesse espírito democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza de que quando deixar o governo também será de forma democrática.”
– Alimentação infantil encareceu 57,12% nos primeiros cinco meses desse ano
Produtos como frutas, proteína animal, leite e comidas para bebês pressionam o orçamento doméstico; nutricionista dá dicas para balancear nutrientes
*Alimentos essenciais da dieta infantil já encareceram 57,12% só neste ano de 2022. Levantamento da CNN com base na última divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os itens como frutas, alimentos infantis, leites e proteína animal tiveram um crescimento significativo no preço.
Além do impacto econômico, a contribuição desses alimentos tem uma função essencial na saúde das crianças. O nutricionista Diego Motta, especializado em nutrição clínica e da família, afirma que nessa faixa etária, é preciso ter uma atenção especial aos nutrientes que eles precisam consumir.
“As crianças estão em fase de crescimento, tanto físico como do sistema nervoso. O déficit de algumas vitaminas e proteínas pode causar sérios danos a elas, como dificuldade de aprendizagem. Outro ponto muito afetado é o sistema imunológico, já que a alimentação está diretamente ligada à imunidade.”, explica.
*O especialista destaca que além dos alimentos citados, as crianças possuem uma necessidade de consumo de proteína, como carne vermelha, peixes e frango. Mas esses produtos seguem a mesma tendencia de alta nos preços.
Segundo o IBGE, só em 2022, o patinho, um tipo de corte de carne, cresceu 6,54%. Já peixes como a corvina, merluza e tilápia, registraram aumento de 2,18%, 4,54%, 2,9%, respectivamente.
“Todos os alimentos estão caros, mas acho que o melhor custo-benefício no momento é o frango, e o patinho, que é uma carne magra. E a carne vermelha também é rica em complexo B, e tem mais ferro, que é importante para evitar anemia ou complicações neurológicas”, avalia o nutricionista.
As frutas, essenciais como fontes de vitaminas, já acumulam alta de 8,32% neste ano. Só na última divulgação do IBGE, os destaques foram a banana da terra (14,27%), manga (13,62) e morango (13,24%).
O nutricionista também dá uma sugestão para driblar o preço: consumir mais frutas da estação. Além do benefício financeiro, para Motta, frutas produzidas no período apropriado possuem menos agrotóxicos.
Já a categoria de alimento infantil, que engloba produtos industrializados específicos para crianças, registrou aumento de 17,97% nos preços, em 2022. O leite longa vida, comum na alimentação de crianças, acumula alta de 25,74% neste ano. Já o leite em pó, cresceu 5,09%.
– Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado
Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
*O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria da Câmara dos Deputados emitiu parecer sobre a questão, no qual informa que R$ 100 mil dos recursos da conta tiveram origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar; assim, bloquear esses valores seria o mesmo que impedir que Silveira exerça o mandato, fazendo com que ele não possa pagar por custos de telefonia, passagens aéreas e manutenção de escritórios, entre outros gastos autorizados para essa modalidade. A defesa do parlamentar argumentou que a situação se configuraria interferência indevida de um poder em outro e solicitou que o dinheiro possa voltar a ser usado.
*Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de prisão e ter o mandato cassado pelo plenário do STF, devido a um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte. Contudo, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Silveira, livrando-o de ser preso. Porém, o mandato exercido pelo ex-policial militar na Câmara ficou num limbo jurídico, sem uma definição clara se o perdão presidencial também permite que ele continue como deputado – enquanto a questão não é respondida, Silveira segue na Câmara.
