19.05.2022
– Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta educação domiciliar; votação prossegue nesta quinta
*Serão analisados os destaques que podem alterar pontos do texto
*A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).
– Guerra política, jurídica e administrativa: Veja as pedras no caminho da privatização da Eletrobras
*Venda é apontada por especialistas como essencial para recuperar capacidade de investimento, mas críticos apontam riscos à segurança energética
*Antes do fim do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa. São esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas políticas a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram suspender o julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.
– TCU pede ajustes que podem elevar preço de capitalização da Eletrobras
*Determinações do órgão regulador devem ser cumpridas até a precificação
*Na reta final da privatização, a Eletrobras tem ajustes para fazer determinados pelo TCU (Tribunal de Contas de União). Segundo os ministros da corte, as recomendações devem estar concluídas até a precificação do papel, momento em que o valor da ação é fixado.
As determinações alteram critérios da modelagem utilizada para definir o preço e, na avaliação de quem acompanha o processo, tornam a companhia mais atraente, e podem elevar o valor da oferta.
*Será preciso ajustar as premissas macroeconômicas para ajustá-las aos critério do Banco Central. Ou seja, atualizar indicadores como IPCA (índice oficial de inflação) e Selic, a taxa básica de juros.
A corte também pediu mudanças na curva de custos, incluindo atualização do custo de manutenção da energia eólica – Destacou a Folha de São Paulo
– Facebook dará transparência a anúncios sobre racismo e armas 2 meses antes de eleição
*Propagandas sobre temas sociais terão novas regras no fim de junho; nos EUA mudança ocorreu em 2018
*Anúncios eleitorais e políticos no Facebook passaram a estar sob mais escrutínio público no Brasil em 2018, quando a empresa lançou uma biblioteca online reunindo as propagandas com informações sobre valor investido e alcance, além dos rótulos “pago por” e “propaganda eleitoral”.
Quase quatro anos depois, a empresa ampliou a medida, incluindo, além de política e eleições, temas sociais.
Com isso, a partir do final do próximo mês de junho, usuários de Facebook e Instagram que queiram impulsionar postagens sobre tais temas precisarão confirmar sua identidade e comprovar sua localização, que ficam então disponíveis na biblioteca.
– Bolsonaro sanciona piso permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil
*Texto enviado pelo governo foi modificado no Congresso para prever valor mínimo fixo
*O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na quarta-feira (18), a medida provisória (MP) que torna permanente o piso de R$ 400 no âmbito do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
O texto foi publicado, sem vetos, no Diário Oficial da União desta quinta (19).
*A medida foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores em 4 de maio e seguiu para a sanção. O chefe do Executivo assinou o texto nesta tarde, em cerimônia de sanção com outros projetos de lei no terceiro andar do Palácio do Planalto. A cerimônia não estava prevista na agenda do presidente.
De acordo com a nota do Planalto, o custo do programa será de R$ 88,5 bilhões. Destes, R$ 47,5 bilhões já eram gastos inicialmente com o Auxílio Brasil.
– Governo cria mercado de carbono com ‘agrado’ ao agro
*Minuta de texto ainda não oficial de decreto sobre mercado de carbono no Brasil engloba nove setores, como mineração e agricultura, mas não cita florestas
O mercado de carbono no Brasil, um debate iniciado há 13 anos, será criado por decreto. A iniciativa terá um sistema nacional de registro da redução de emissões, será setorial e trará conceitos novos como créditos de metano. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite, em evento no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, promovido pelo Banco do Brasil e Petrobras, com apoio do Banco Central e do MMA.
*Leite disse que o decreto tinha previsão de publicação durante o dia de ontem, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Nas últimas semanas algumas minutas circularam nos grupos que discutem o tema.
– Regulamentação do homeschooling é aprovada na Câmara dos Deputados
*O projeto que regulamenta a prática do homeschooling foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (18). O texto contou com o apoio de 264 parlamentares, outros 144 votaram contra o projeto e houve ainda duas abstenções. A análise do mérito da proposição ocorreu logo após ter sido aprovado o regime de urgência para a medida.
*Os parlamentares analisaram o texto-base nesta quarta, mas a discussão sobre as emendas será feita na quinta-feira (19). Após a votação dos destaques, seguirá para a deliberação do Senado.
– Senado aumenta a pena para injúria racial praticada em eventos esportivos e no humor
*O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando for praticado em eventos esportivos, culturais e no humor. A pena de reclusão para essas situações específicas passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos. O projeto trata da injúria com elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião e origem. A proposição já havia sido aprovada na Câmara, mas, como houve alterações no texto por parte dos senadores, irá voltar para nova deliberação dos deputados.
– Governo aprova planos de privatização de 16 aeroportos, incluindo Congonhas
*O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (19) uma portaria aprovando os planos de outorga de 16 aeroportos, avançando no processo para concedê-los à iniciativa privada via leilões.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.
*As outorgas ainda precisão ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizadas por meio de contratos de concessão.
No dia 10 de maio, o ministério que pretende realizar os leilões desses aeroportos, em quatro regiões do país, em 2022, dividindo-os em três blocos.
*Confira todos os 16 aeroportos com planos de concessão aprovados:
1. Aeroporto Santos Dumont/RJ (SBRJ);
2. Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho (SBJR);
3. Aeroporto de Uberlândia/MG – Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL);
4. Aeroporto de Montes Claros/MG – Mário Ribeiro (SBMK);
5. Aeroporto de Uberaba/MG – Mario de Almeida Franco (SBUR);
6. Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro – Belém/PA (SBBE);
7. Aeroporto de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca (SBSN);
8. Aeroporto de Marabá/PA – João Corrêa da Rocha (SBMA);
9. Aeroporto de Parauapebas/PB – Carajás (SBCJ);
10. Aeroporto de Altamira – Altamira/PA (SBHT);
11. Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP (SBSP);
12. Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP (SBMT);
13. Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande/MS (SBCG);
14. Aeroporto de Corumbá – Corumbá/MS (SBCR);
15. Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã/MS (SBPP); e
16. Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre (SBMQ).
