As Frentes Parlamentares em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale e do Parlasul, e representantes das comissões do Mercosul, Assuntos Internacionais e Relações Exteriores das Assembleias Legislativas de todo país, debateram na tarde desta terça-feira (7), durante evento simultâneo que antecede a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Foz do Iguaçu, avanços e entraves para a implantação de lojas francas nas fronteiras de cidades brasileiras. A apresentação inicial do tema foi feita pelo deputado estadual gaúcho Frederico Antunes (PP), vice-presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul.
Ele falou da Lei federal nº 12.723/2017, que possibilita a implantação de lojas francas em 32 municípios de fronteira em todo Brasil. De acordo com a exposição do parlamentar, a Receita Federal está desenvolvendo um software, que deve ser entregue em 120 dias, com o regramento para que os municípios efetivem a implantação de seus free shops. O autor do projeto que originou a legislação federal para a implantação das lojas francas nas cidades gêmeas de fronteira, deputado federal Marco Maia (PT/RS), acompanhou o painel e explicou os benefícios que a aplicação da lei pode gerar.
Ele citou as fronteiras de Foz do Iguaçu com cidades do Paraguai e Argentina para exemplificar o quanto o Brasil perde por ainda não ter regulamentado a questão. “Turistas chegam a Foz do Iguaçu, atravessam a fronteira e vão deixar os seus recursos para os países vizinhos. Com esta política nova estamos fazendo com que o lado Brasil também possa usufruir deste turismo de compras que existe no mundo inteiro”, afirmou.
“Com a aprovação da lei em 2012, toda a regulamentação que foi feita até agora, com todos os debates que já foram feitos, nós já estamos prontos para a instalação das lojas de fronteiras em todas as cidades gêmeas do Brasil”, explicou Marco Maia.
A deputada estadual Maria Victoria (PP), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná, participou da reunião e falou da disposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em auxiliar a implantação das lojas nas cidades paranaenses que fazem fronteira com o Paraguai e a Argentina. “Tenho a certeza que nós, da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná, trataremos desse assunto e faremos o possível para que ele avance no Paraná, já que temos pelo menos quatro municípios no estado que podem ser contemplados com dutty frees”, afirmou.
