O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) criou uma Câmara Técnica para analisar novos procedimentos para autorizações e licenciamentos ambientais na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná. A portaria que cria a Câmara Técnica (número 072/2017) foi publicada nesta segunda-feira (8).
A Câmara é composta por cinco técnicos de carreira. A medida foi tomada após a realização de uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento das autorizações e licenças ambientais emitidas na ilha, entre os meses de novembro de 2016 e janeiro desse ano. A força-tarefa constatou diversas irregularidades no local, em desacordo com as autorizações emitidas em anos anteriores.
AUTOS E MULTAS – No período foram lavradas 24 autuações e as multas somam R$ 238 mil. Também foram lavradas notificações para prestação de esclarecimentos e determinações para adequações.
“Ainda poderão ser lavrados mais autos de infração ambiental, pois o trabalho de fiscalização e acompanhamento das autorizações emitidas pelo IAP continua”, afirma o diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito. Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, mais importante que a fiscalização é a educação da população. “É preciso que as pessoas tenham a consciência de que estão morando ou passeando em um local privilegiado e protegido por lei. Por isso, é mais importante que todos cumpram condicionantes e normas das autorizações e das licenças emitidas, além do determinado pela Lei da Ilha do Mel”, disse.
DENÚNCIAS – A força-tarefa foi estabelecida após o recebimento de denúncias sobre o não cumprimento correto das autorizações emitidas. “Assim que recebemos a denúncia pedi uma equipe de fiscalização para revisar os documentos emitidos”, explicou Tarcísio.
De acordo com o presidente, eventual conduta indevida por parte de servidores do instituto serão investigadas e medidas legais serão tomadas. “Erros acontecem, mas nenhuma conduta irregular será tolerada. Se constatado que houve má fé de algum servidor abriremos sindicância para apurar os fatos a qualquer momento”, concluiu o presidente.
Além das medidas do IAP, o relatório com as ações desenvolvidas e os autos lavrados também serão encaminhados ao Ministério Público.
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – Além da revisão e do maior cuidado com a emissão de autorizações e licenciamentos ambientais na Ilha do Mel, o IAP publicou, também nesta segunda-feira, a portaria numero 071/2017, que restringe a entrada de materiais de construção civil entre 1º de dezembro e 21 de março do ano subsequente.
A medida visa evitar o acúmulo de entulhos na Ilha durante a temporada de verão. “A ideia é evitar que os veranistas circulem entre os entulhos. Dessa forma, evitamos contaminação ambiental e possíveis problemas de saúde”, explicou Tarcísio.
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