Ilha do Mel: TCE-PR determina reforço na fiscalização da travessia

Foto: Ana Carolina Bendlin/Agepar

O objetivo é dar fim ao transporte clandestino de passageiros que estaria ocorrendo no local

O fluxo de embarcações e turistas entre o continente e a Ilha do Mel deve ter a fiscalização reforçada. É o que determina uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) endereçada a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR) e os municípios de Paranaguá e Pontal do Paraná.

O objetivo é dar fim ao transporte clandestino de passageiros que estaria ocorrendo no local. Entre as providências que devem ser tomadas estão o aprimoramento do controle do acesso à ilha, por meio da fiscalização das pulseiras adquiridas exclusivamente na bilheteria oficial do terminal de embarque de Pontal do Paraná; fiscalização de embarcações e empresas que prestam o serviço clandestinamente; além de coibir a venda clandestina de bilhetes.

    A decisão assinada pelo conselheiro Ivan Bonilha foi tomada pelo relator ao acolher denúncia formulada sobre o assunto pela empresa contratada pela prefeitura de Pontal do Paraná para operar a travessia entre os terminais na costa do município e a Ilha do Mel, que pertence a Paranaguá.

    O conselheiro concluiu a decisão apontando que, preliminarmente, “o Poder Público deverá exercer seu poder de polícia de modo ostensivo, uma vez que a atuação escusa dos clandestinos ocorre fora dos terminais autorizados, com abordagens nas cercanias dos locais de embarque e nas ruas e estacionamentos próximos”.

    Procurada, a prefeitura de Pontal do Paraná informou que ainda não foi notificada da decisão, porém, disse que tem trabalhado junto com o governo estadual para aprimorar a fiscalização e inibir o transporte clandestino.

    Reportagem: Leonardo Gomes

    Fonte: Ilha do Mel: TCE-PR determina reforço na fiscalização da travessia (bandnewsfmcuritiba.com)

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