Os estudos para a instalação de um novo hospital em Matinhos poderão ser retomados. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou uma liminar em recurso da Procuradoria-geral do Município. Na determinação, proferida pelo desembargador da 5.ª Câmara Cível do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça, o órgão reconhece necessidade de continuidade dos estudos para implementação da unidade hospitalar na cidade.
Segundo o documento, o hospital – destinado a casos médicos de média complexidade – pode resultar em melhorias na qualidade do atendimento em toda a área. Além disso, segundo a decisão, a nova unidade aliviaria parte da demanda do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.
Entenda do caso
Em abril do ano passado, o Ministério Público havia movido uma Ação Civil Pública buscando interromper qualquer processo administrativo relacionado à construção de um novo hospital em Matinhos. A ação do MP também proibia qualquer transação financeira de crédito para angariar fundos para esse propósito.
Após análise do caso, no dia 26 de agosto de 2023, o Juízo da Vara da Fazenda Pública concedeu uma medida liminar. O órgão estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento por parte do Município.
Em discordância com esta decisão, a Procuradoria-geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça. Na última segunda-feira (22), no Agravo de Instrumento nº 0036308-77.2024.8.16.0000, o TJ decidiu a favor do Município.
Na decisão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça também enfatizou que a “suspensão de qualquer procedimento administrativo que tenha o objetivo da construção de um novo hospital no Município de Matinhos se revela medida desproporcional, que impede a continuidade da análise dos estudos já iniciados pelo Município no intuito de implantar hospital de média complexidade, especialmente por conta dos inúmeros trâmites imprescindíveis para permitir a análise técnica pela Secretaria de Estado da Saúde quanto ao projeto em questão, bem como diante de eventuais alterações necessárias no projeto”.
A posição do Estado
No dia 26 de outubro de 2023, foi emitida uma declaração da Secretaria de Estado da Saúde, onde a pasta se comprometeu a mobilizar recursos Estaduais/Federais para aquisição de todo o equipamento hospitalar, além de proceder estudos junto à sua equipe técnica no sentido de contratualizar serviços junto ao futuro hospital, via tabela de procedimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, assinado pelo secretário Beto Preto, a Secretaria também se comprometeu a colocar todo o seu quadro técnico à disposição para auxiliar Matinhos em estudos técnicos na área da saúde.
A pedra fundamental do novo hospital de Matinhos foi lançada em 15 de junho de 2022. O local escolhido foi a Avenida Portal das Praias, S/N.º, no Loteamento Portal das Praias, próximo ao Sertãozinho. Com área de mais de 15.600 metros quadrados, em 49 lotes unificados, o terreno foi desapropriado amigavelmente pelo município.
Fonte: Prefeitura de Matinhos
