O Brasil vive uma das piores crises de sua história, com um cenário econômico devastador que trouxe alta da inflação, desemprego e levou nossa dívida externa e interna para inacreditáveis R$ 2,95 trilhões. A previsão atual é que, se mantida as políticas econômicas vigentes, a dívida supere 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Esse aumento estratosférico da dívida é resultado do intervencionismo econômico e irresponsabilidade fiscal promovida pelo governo federal nos últimos 13 anos, que ampliou as despesas do governo em 6% ao ano acima da inflação. Convivemos atualmente com constantes elevações de juros e diminuição da capacidade de investimento das empresas, que geram aumento do desemprego e redução de renda. O país precisa de uma mudança de realidade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o primeiro passo nesse caminho.
Nesta segunda-feira (10) a PEC, que estabelece que o total das despesas primárias do governo federal não poderá crescer acima da inflação acumulada do ano anterior, foi aprovada em primeira votação por 366 votos a favor e apenas 111 contra. Foi uma vitória importante para a economia brasileira, pois trava a prática adotada nos governos Lula e Dilma de aumentar gastos enquanto ocorre diminuição de receita.
Como toda medida saneadora de gastos públicos, ela trouxe consigo polêmicas, porém é no mínimo inusitado ver que as mesmas pessoas que levaram o país para o abismo econômico sejam aqueles que são contra a PEC. Não deveria ser surpresa, pois no passado também foram contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando que essas medidas levariam o país à falência, o que obviamente não foi o caso. A reação deles sobre a PEC reafirma que em nenhum momento trabalham ou buscam soluções para o país.
Petistas e aliados tentam utilizar os gastos da educação e saúde para convencer a população de que a PEC é negativa. Devaneios daqueles que nunca quiseram ter responsabilidade com o dinheiro público e ignoram que atualmente apenas 21% dos gastos na educação e 19% da saúde são de responsabilidade federal, uma vez que ao longo da gestão petista sobrecarregaram estados e municípios (que não serão afetados pela PEC) de responsabilidades na área, raramente dando suporte financeiro para a execução dessas atribuições.
Somado a isso a PEC prevê cuidados especiais nas duas áreas, incluindo avanços sem precedentes. A saúde passa a ter regra própria em 2017, com aumento de 13,7% para 15% da receita líquida, enquanto a educação passa a ter 18% da arrecadação de imposto. Importante ressaltar que algumas despesas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não serão alteradas. A PEC também garante os investimentos em programas sociais, que estavam sendo sistematicamente diminuídos pelo governo Dilma.
A aprovação da PEC 241 representa um esforço para conter desperdício e fazer com que os gestores públicos gastem de maneira mais efetiva seu orçamento. É o começo das necessárias mudanças para que o Brasil equilibre sua economia, volte a ter capacidade de investimento e recupere sua credibilidade, destruídas pelo populismo e irresponsabilidade do governo petista, que nos levou a pior recessão dos últimos 85 anos.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
