O Brasil vive um período de desaceleração econômica e elevação do desemprego que exigirá muito dos prefeitos que assumirão ou continuarão seus mandatos em 2017. Desamparados de uma política econômica nacional estável, com obrigações crescentes e com a progressiva diminuição de recursos, deverão conciliar uma gestão objetiva, soluções criativas e iniciativas diferenciadas para conseguir suprir os interesses e necessidades da população.
Com tantas dificuldades pela frente, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos, que acontece de 30 de novembro até 2 de dezembro em Foz do Iguaçu, é uma iniciativa fundamental para colocar o municipalismo em pauta e debater parcerias que podem ser realizadas junto ao Estado, iniciativa privada e sociedade para ampliar e fortalecer as ações das prefeituras.
Não existe dúvida que a retomada do crescimento econômico do país passa pelos municípios, mas isso só acontecerá com comprometimento e muita seriedade dos novos gestores, pois o cenário que encontrarão é desafiador. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 60% das prefeituras no país tem como maior fonte de recurso o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que encolheu 2,3% em 2015 e deve diminuir ainda mais em 2016 (a estimativa é aproximadamente 10%).
Com a queda de constante de recursos, os municípios brasileiros apresentaram um corte de 3% em seus investimentos no período de 2010 e 2015. Recuperar essa capacidade de investimento requer diminuir a dependência das prefeituras dos repasses constitucionais, bem como melhorar a gestão de gastos públicos para maximizar recursos.
Conseguir isso exige um somatório de fatores que incluem melhorias em políticas básicas e estruturais que permitam fomentar o crescimento do setor produtivo, uma vez que municípios com capacidade de atrair empresas têm maior geração de emprego, renda, comércio e recebem uma fatia maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dessa forma, programas como o Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais para a atração e ampliação de investimentos privados, são essenciais para as prefeituras ampliarem suas arrecadações e investirem nas demandas apresentadas pelas comunidades.
Porém, por mais que exista uma grande sinergia entre Estado, prefeituras e iniciativa privada, só iremos ter uma política municipalista real quando deixar de existir no Brasil a atual inversão de valores na administração pública, onde a União concentra mais de 60% dos recursos enquanto municípios são soterrados de responsabilidades sem condições financeiras de executá-las. A revisão do Pacto Federativo é fundamental para que possamos ter uma divisão adequada de recursos, permitindo que prefeituras tenham condições favoráveis para executarem suas atribuições e promoverem programas, obras e convênios que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
