O Nota Paraná devolve aos participantes 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos varejistas. Todos os meses são sorteados 250 mil prêmios em dinheiro – até agora foram distribuídos 7,75 milhões de prêmio.
Já são quase 2,2 milhões de consumidores e 1.182 entidades cadastradas no programa, criado para estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação. “Está provado nestes 35 meses de programa que o objetivo está sendo atingido e que motivação não falta para pedir o documento fiscal nas compras de varejo”, diz a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini. Ela acrescenta que o programa mudou o comportamento dos consumidores, que passaram a pedir documento fiscal na hora da compra.
“O consumidor pode tranquilamente pedir o CPF na nota, pois as informações são usadas apenas para o cálculo do crédito. O programa não fiscaliza consumidores e sim as empresas que deixam de emitir a nota fiscal. Se fosse para fiscalizar o consumidor, não precisaria criar o programa de cidadania fiscal e devolver R$ 1 bilhão de reais. A competência para fiscalizar a renda é Receita Federal e não da Receita Estadual. Compete a Receita Estadual fiscalizar o recolhimento do ICMS.”
Além de beneficiar as pessoas que pedem “CPF na nota”, já foram destinados R$ 78,6 milhões para instituições sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esporte e cultura, que recebem doações de notas fiscais.
A quantidade de pessoas atendidas por esses recursos do Nota Paraná passa dos 8 milhões, de acordo com as instituições. Já o número de animais acolhidos por organizações de proteção animal beneficiada pelo programa chega a 31 mil. Os dados são informados pelas próprias instituições durante a prestação de contas dos recursos utilizados.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site. Toda primeira compra realizada no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Até junho, já foram premiados 7,75 milhões de bilhetes nos 31 sorteios realizados.
Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado. Os prêmios mensais são de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50, R$ 20 e R$ 10. Nos sorteios especiais, realizados em meses com datas comemorativas (maio, junho, agosto, outubro e dezembro) o valor dos três prêmios principais é multiplicado por quatro, chegando a R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
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