O ministro Nunes Marques decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da suspensão das atividades do X (antigo Twitter) e do bloqueio de ativos das empresas Starlink no Brasil. A medida é resultado de uma ação movida pelo Partido Novo, que questiona a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social, acusada de ser usada para obstruir investigações e incitar crimes.
A ação (ADPF 1.188) argumenta que a suspensão do X representa uma violação à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação. O Partido Novo pede a suspensão da ordem de Moraes, que também inclui o bloqueio de contas bancárias e ativos da Starlink Brazil Holding Ltda. e da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda. O partido alega que as decisões tomadas por Moraes afetam negativamente a população e a reputação do Brasil, além de prejudicar as eleições municipais de 2024.
A suspensão do X, ordenada por Moraes, baseia-se em uma investigação da Polícia Federal sobre o uso da rede social para facilitar crimes e desestabilizar o processo eleitoral. Moraes também impôs uma multa de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem redes privadas virtuais (VPN) para acessar o X durante a suspensão.
Além da rede social, a Starlink, empresa de internet via satélite ligada a Elon Musk, também foi alvo de bloqueios. Moraes ordenou o congelamento de bens e contas das empresas Starlink, o que gerou críticas por parte do Partido Novo, que sustenta que essas medidas prejudicam o Brasil em cenários internacionais e interferem em atividades essenciais, como a internet em áreas remotas, usada inclusive pelo Exército.
Nunes Marques considerou que a decisão, dada sua gravidade e repercussão social, deve ser analisada pelo Plenário do STF, o que representa uma ampliação da discussão sobre os limites da atuação do Poder Judiciário em relação à liberdade de expressão e à soberania nacional.
O STF deverá decidir se as ações de Moraes foram proporcionais e se a suspensão de uma plataforma de rede social pode ser usada como medida judicial para garantir a ordem pública. A análise também abrangerá as implicações internacionais da decisão e os impactos no cenário eleitoral de 2024.
Com a decisão de Marques de levar o caso ao Plenário, espera-se que o debate envolva questões centrais para o funcionamento da democracia brasileira e o equilíbrio entre os poderes.
A definição da pauta do julgamento no Plenário é atribuição do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Aqui você lê a íntegra da decisão de Nunes Marques sobre a questão do X.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Fonte: STF decide sobre suspensão do X e bloqueio de Starlink (esmaelmorais.com.br)
