Defeso do Caranguejo-Uçá: Captura e Comercialização Estão Proibidas no Litoral a Partir Deste Domingo

A partir deste domingo (15), entra em vigor no Paraná o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Pelos próximos meses, até o dia 30 de novembro, ficam terminantemente proibidas a captura, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização do crustáceo em todo o estado. A medida é um instrumento vital de gestão ambiental, desenhado para proteger a espécie durante sua fase de reprodução natural e assegurar a manutenção dos estoques para os anos seguintes.

A fiscalização e o cumprimento das normas estabelecidas pela Portaria nº 180/2002 ficam a cargo do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O rigor na vigilância reflete a importância ecológica e econômica do animal para a região litorânea.

Penalidades e Crimes Ambientais

O descumprimento das regras de proteção não é tratado apenas como infração administrativa, mas como crime. Aqueles que forem flagrados comercializando ou capturando o caranguejo de forma irregular estarão sujeitos às sanções da Lei de Crimes Ambientais.

As penalidades financeiras são pesadas: as multas variam de R$ 1.200 a R$ 50.000, dependendo da gravidade e das circunstâncias da infração. Além do valor base, é aplicado um acréscimo de R$ 20 por quilo de animal apreendido ou por material proibido utilizado na prática ilícita.

Impacto Econômico no Litoral

A relevância da preservação da espécie também se justifica pelos números expressivos do setor. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a pesca do caranguejo movimentou aproximadamente R$ 9,8 milhões no Paraná em 2024.

O ranking de produção destaca a força dos municípios litorâneos:

• Guaraqueçaba: 37,6% da produção total.

• Guaratuba: 18,6%.

• Paranaguá: 16,6%.

• Antonina: 15,5%.

• Pontal do Paraná: 11%.

• Matinhos: 0,5%.

Com o início do defeso, o foco das autoridades e das comunidades pesqueiras volta-se para a conscientização. Respeitar o ciclo da natureza agora é a única garantia de que, em dezembro, as iguarias voltem às mesas e o ciclo econômico se renove com abundância e legalidade.