Governo do Paraná é multado em R$ 2,5 milhões pelo Ibama após uso inadequado de sacos plásticos em Matinhos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões ao Governo do Estado do Paraná por poluição ambiental. A infração ocorreu no município de Matinhos, no litoral paranaense, em decorrência do uso de sacos plásticos para a contenção de um processo erosivo na orla. Em janeiro deste ano, um declive de aproximadamente dois metros de altura se formou na faixa de areia, nas imediações da estrutura montada para a realização de shows gratuitos promovidos pelo Estado.

De acordo com as vistorias do órgão federal, os sacos utilizados na obra emergencial romperam-se e foram dispersos pela ação das marés. O material foi localizado em extensas faixas de areia, atingindo até mesmo regiões distantes, próximas à divisa com o litoral do estado de São Paulo. Durante as inspeções, os fiscais do Ibama registraram a mortandade de crustáceos, que acabaram aprisionados na manta de contenção utilizada para agrupar os sacos de areia.

O laudo técnico emitido pelo Ibama destaca que os sacos eram compostos por polipropileno. Quando exposto às intempéries, esse tipo de plástico sofre rápida degradação, perdendo seu formato original e fragmentando-se em microplásticos. O órgão ambiental alerta que essas micropartículas representam um grave risco ecológico, afetando substancialmente toda a cadeia alimentar e a vida marinha. A conclusão do relatório federal aponta que o Governo do Estado "estava ciente e assumiu o risco de dispersão e lançamento dos resíduos sólidos no mar".

Danos à vegetação nativa

Além da autuação milionária por poluição, o Governo do Paraná recebeu uma segunda sanção, estipulada em cerca de R$ 30 mil, referente aos danos causados à restinga — a vegetação nativa característica da região litorânea. A degradação ocorreu nas adjacências da arena de shows do projeto "Verão Maior Paraná". O Ibama ressalta que essas áreas são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e desempenham uma função ecossistêmica vital, sendo fundamentais inclusive na contenção natural de erosões costeiras.

Posicionamento do Estado

Procurado para comentar o caso, o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada ao governo estadual, informou que já autuou a empresa terceirizada contratada para a execução do serviço devido ao desprendimento do material plástico. O IAT declarou ainda que adotou as medidas cabíveis para garantir o recolhimento integral dos resíduos na orla. Sobre a ação do órgão federal, o instituto confirmou ter sido notificado e garantiu que apresentará sua defesa técnica nos autos do processo.