DO “UNIDOS E EM PAZ” AO “UNIDOS NO VALE TUDO OU NADA”: A MÁQUINA DO PODER ENTRA EM CAMPO CONTRA MORO

A mobilização de aliados, disputas judiciais e uma concentração de esforços em torno da candidatura de Sandro Alex.

O movimento ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). Ratinho Junior anunciou que vai se licenciar do Governo do Paraná a partir de quinta-feira (17) para se dedicar integralmente à campanha de Sandro Alex. Durante o afastamento, o vice-governador Darci Piana assumirá interinamente o comando do Estado. O próprio governador justificou a decisão dizendo que a campanha é curta e que, fora do cargo, poderá percorrer o Paraná sem as limitações impostas pelo exercício do governo durante o horário comercial.

A decisão não é apenas administrativa. Ela representa uma entrada ainda mais explícita do governador na disputa eleitoral. Reportagens publicadas nesta quarta-feira registraram o endurecimento do discurso de Ratinho Junior contra Sérgio Moro e a disposição de atuar diretamente para fortalecer Sandro Alex na reta final.

A licença e a pergunta sobre a conta da campanha

A licença do governador também deixa uma pergunta objetiva de transparência: durante os deslocamentos que Ratinho Junior fará pelo Paraná em atividades eleitorais, quem pagará as despesas de transporte, combustível, hospedagem, alimentação, segurança e demais custos da mobilização?

A partir do momento em que a agenda passa a ser assumidamente eleitoral, é fundamental distinguir despesas de campanha de despesas administrativas. Se houver utilização de veículos, servidores, combustível ou qualquer outra estrutura custeada pelo Estado, é necessário esclarecer a finalidade administrativa e o respectivo registro. Se forem despesas eleitorais, deverão seguir as regras de financiamento e prestação de contas de campanha.

A licença, por si só, não significa irregularidade. Ao contrário, o afastamento justamente retira o governador do exercício cotidiano do cargo durante sua participação mais intensa na campanha. Mas a mudança torna ainda mais importante a transparência sobre a origem dos recursos utilizados nessa mobilização.

A pergunta, portanto, é objetiva: quem paga a conta da campanha durante a licença?

De “Brasília fica em Brasília” a “Moro, fique em Brasília”

Há também uma mudança curiosa no discurso político.

Durante muito tempo, a mensagem era de que “os problemas de Brasília ficam em Brasília”. Agora, diante da presença de Sérgio Moro na disputa estadual, o argumento passou a ser outro: Moro deveria permanecer em Brasília porque seria “mais importante lá do que aqui no Paraná”.

A ironia está na própria construção política: Moro em Brasília é senador; Moro no Paraná é candidato ao Governo do Estado.

De “Brasília fica em Brasília” para “Moro, fique em Brasília”, a mudança de discurso merece ser registrada no debate eleitoral.

A disputa chega também às pesquisas

As pesquisas eleitorais passaram a ocupar espaço central na disputa e também chegaram ao campo jurídico.

Levantamentos recentes apresentam fotografias diferentes do momento eleitoral. A RealTime Big Data, por exemplo, apontou Moro com 35% e Sandro Alex com 25%, em pesquisa realizada com 1.600 eleitores entre 4 e 7 de setembro. Já levantamento da Neokemp, realizado entre 8 e 10 de setembro, registrou Moro com 48,8%, Requião Filho com 23,3% e Sandro Alex com 20,4%. A Paraná Pesquisas divulgada em 3 de setembro havia registrado Moro com 45%, Requião Filho com 24% e Sandro Alex com 17,5%. Cada levantamento representa o período e a metodologia em que foi realizado e não constitui previsão do resultado da eleição.

Mas a disputa pelas pesquisas ultrapassou o campo dos números.

Segundo o Blog Politicamente, a coligação de Sandro Alex ingressou com um novo mandado de segurança buscando impedir a divulgação de uma nova pesquisa da Paraná Pesquisas, depois de uma tentativa anterior não ter obtido a liminar pretendida.

O episódio acrescenta um componente jurídico à disputa sobre os levantamentos eleitorais. Em vez de apenas discutir os números depois que são divulgados, as campanhas também passaram a recorrer à Justiça para questionar a própria divulgação das pesquisas.

Não cabe antecipar a validade ou a conclusão de um levantamento que ainda está sob questionamento judicial. Cabe, sim, registrar que as pesquisas se transformaram em mais uma frente da disputa eleitoral e jurídica do Paraná.

Máquina pública e limites eleitorais

A discussão sobre o uso da estrutura pública também ganhou espaço durante a campanha.

Decisões judiciais noticiadas recentemente envolveram conteúdos publicados por agentes políticos e eventos oficiais que, segundo as decisões divulgadas, teriam extrapolado os limites da comunicação institucional e adquirido caráter eleitoral.

É importante separar a crítica política da constatação jurídica: eventual abuso de poder político ou econômico precisa ser demonstrado e analisado pela Justiça Eleitoral.

O TSE estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, incluindo restrições ao uso de bens, serviços e estrutura da Administração Pública em benefício de candidaturas.

É justamente por isso que a separação entre governo e campanha precisa ser absolutamente clara.

A pressão sobre os comissionados

Outro ponto que merece esclarecimento são relatos sobre a participação de servidores, especialmente ocupantes de cargos comissionados, em atividades políticas durante o horário de almoço ou em períodos relacionados à jornada de trabalho.

Há relatos de servidores que teriam se sentido constrangidos a participar de atividades de campanha ou a acompanhar determinadas agendas, sob receio de consequências profissionais para quem não aderisse.

Também é mencionado um vídeo atribuído a um coordenador de campanha no qual haveria orientação nesse sentido. O conteúdo, a autenticidade e o contexto desse material precisam ser verificados.

Se comprovada a existência de pressão, ameaça, constrangimento ou utilização da relação de trabalho para induzir apoio ou participação política, a situação poderá ser analisada à luz das regras sobre assédio eleitoral.

A questão ganha ainda mais relevância quando envolve ocupantes de cargos comissionados, que podem estar sujeitos a uma relação de maior dependência funcional.

Por isso, a denúncia não deve ser tratada apenas como uma disputa política. Se servidores estão sendo colocados diante da escolha entre participar de atividades eleitorais e correr o risco de perder uma função ou sofrer retaliação profissional, o caso merece apuração pelos órgãos competentes.

A legislação eleitoral também estabelece limites para a utilização de servidores públicos em atividades de campanha durante o expediente normal.

O “vale tudo ou nada”

A entrada direta do governador na campanha coloca sua estrutura política e suas ações sob maior escrutínio público.

De um lado, há a continuidade administrativa do Estado, agora sob o comando interino do vice-governador. De outro, há a atuação eleitoral de quem, até esta semana, ocupava o cargo de governador e é a principal liderança política do grupo que apoia Sandro Alex.

A questão central passa a ser justamente a separação entre essas duas esferas.

Quem paga? Quem trabalha? Quem transporta? Quais recursos são utilizados? Quais servidores participam? Em que horário? E onde cada despesa é registrada?

São perguntas legítimas em qualquer democracia e ganham ainda mais importância quando envolvem o uso de recursos públicos, servidores e estruturas governamentais durante uma eleição.

A eleição ainda está em curso, e cabe aos eleitores avaliar discursos, propostas, alianças e ações dos candidatos. À Justiça Eleitoral e aos demais órgãos competentes cabe analisar denúncias, representações e eventuais violações das regras eleitorais.

No Paraná, o que se desenha nesta reta final é uma disputa na qual campanha, pesquisas, Justiça Eleitoral e estrutura de poder passaram a ocupar o mesmo centro do debate.

E, diante disso, permanece a pergunta que sintetiza o momento:

De “Unidos e em Paz” ao “Unidos no Vale Tudo ou Nada”: até onde vai a mobilização política e onde começa a responsabilidade de separar governo, campanha, servidores e dinheiro público?