O Legado da Cidadania: Como Zé do Pontal pioneirou a Assistência Jurídica Gratuita em Pontal do Paraná

Muito antes da discussão nacional sobre a universalização do acesso à justiça ganhar a força que tem hoje, Pontal do Paraná já vivia uma experiência pioneira de inclusão social. Ainda no início dos anos 2000, a gestão do então prefeito José Antônio da Silva, o Zé do Pontal, implementou um programa que se tornaria referência local: a criação da Defensoria Pública Municipal.

O projeto nasceu de uma demanda sensível, detectada por Zé do Pontal ainda durante seu mandato como Vice-Prefeito na primeira gestão da cidade (1997-2000). Ao observar as dificuldades da população mais vulnerável em resolver conflitos familiares e civis por falta de recursos para advogados, ele transformou a necessidade em promessa de campanha e, subsequentemente, em realidade.

O Início de uma Nova Era de Direitos

Logo após assumir a prefeitura em 2001, em um de seus primeiros atos administrativos, Zé do Pontal instituiu a assistência jurídica gratuita. Naquele momento, a iniciativa preenchia um vácuo institucional crítico, visto que não havia atuação efetiva da Defensoria Pública Estadual ou Federal na cidade.

O serviço foi desenhado para funcionar de maneira integrada e humanizada. Sob a liderança jurídica da advogada Dra. Edna Sirlei Gasparello Marcolin, a "Defensoria Municipal" não atuava isolada. O trabalho era realizado em estreita cooperação com a Secretaria de Ação Social — na época comandada pela primeira-dama Maria Inez Campos da Silva —, o Conselho Tutelar e o Ministério Público da Comarca de Matinhos (já que Pontal ainda não possuía comarca própria).

Impacto em Números e Vidas

A importância desse serviço pode ser medida pelo volume impressionante de atendimentos realizados entre 2001 e 2004. Os números revelam a carência que existia na região:

• Mais de 8.000 munícipes atendidos: Cidadãos que receberam orientação jurídica qualificada, tirando dúvidas sobre seus direitos e deveres.

• Mais de 800 processos judiciais impetrados: Ações concretas levadas à justiça, garantindo a resolução de conflitos que, de outra forma, ficariam à margem do sistema legal.

O foco principal do atendimento eram as áreas de Família, Infância e Juventude. Eram mães em busca de pensão alimentícia, famílias precisando regularizar guardas ou situações de risco social que exigiam intervenção legal imediata.

"A ação conjunta entre o corpo jurídico e a Ação Social, liderada por Maria Inez, garantia que o cidadão não fosse apenas um número de processo, mas alguém que recebia acolhimento integral em suas necessidades," recorda a equipe da época.

Um Modelo de Gestão Social

O resgate dessa iniciativa destaca a visão administrativa de que o desenvolvimento de uma cidade não se faz apenas com obras físicas, mas com garantia de cidadania. Ao institucionalizar a assistência jurídica gratuita, a gestão de Zé do Pontal antecipou-se às necessidades de uma cidade em crescimento, garantindo que o "direito a ter direitos" não fosse um privilégio de poucos, mas uma realidade acessível aos que mais precisavam em Pontal do Paraná.