Justiça suspende temporariamente avanço de licitação de R$ 1,95 bilhão da Sanepar após ação popular

CURITIBA – A Justiça do Paraná determinou a suspensão temporária do avanço da Licitação Internacional nº 170/2026 da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), cujo valor global estimado alcança aproximadamente R$ 1,95 bilhão. A decisão foi proferida em ação popular que questiona aspectos da contratação destinada à implantação do Sistema de Abastecimento Integrado do Norte do Paraná (SAINP).

A tutela de urgência impede, neste momento, que a companhia homologue o certame, adjudique seu objeto ou assine o contrato decorrente da licitação, até nova avaliação judicial.

A ação popular, registrada sob nº 6000948-93.2026.8.16.0004, tramita nas Varas da Fazenda Pública de Curitiba, no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e foi ajuizada pelo advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande, que atua em causa própria.

Conforme a decisão judicial, a Sanepar deverá apresentar manifestação no prazo de 72 horas. Na sequência, o autor da ação e o Ministério Público terão prazo de cinco dias para manifestação, antes de nova análise da tutela pelo juízo.

Questionamentos sobre contratação bilionária

A ação questiona a modelagem da contratação por locação de ativos, a alteração de critérios de habilitação durante o procedimento licitatório, a competitividade do certame e a economicidade do modelo adotado.

Entre os pontos levantados estão o custo financeiro estimado da operação, a ausência de divulgação integral de estudos de viabilidade econômica e a participação de apenas um consórcio na sessão pública de apresentação das propostas.

O autor sustenta que a estrutura contratual apresenta características de financiamento de obra pública, com pagamentos prolongados e amortização integral dos investimentos ao longo do contrato. A petição também cita precedentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná envolvendo contratação semelhante realizada pela Sanepar em 2013.

A ação não atribui, segundo a própria inicial, fraude ou crime aos envolvidos, mas busca a análise judicial da legalidade dos atos administrativos e da eventual lesividade ao patrimônio público.

Processo entra em nova etapa judicial

A decisão representa um importante desdobramento judicial em torno de uma das contratações de maior dimensão financeira da companhia.

O processo seguirá agora para análise das manifestações da Sanepar, do autor da ação e do Ministério Público. A partir dessas etapas, o juízo poderá reavaliar a medida cautelar, mantendo, ampliando ou revogando as restrições impostas.

SERVIÇO

* Processo: 6000948-93.2026.8.16.0004

* Licitação: Internacional nº 170/2026

* Valor estimado: aproximadamente R$ 1,95 bilhão

* Autor: Jorge Augusto Derviche Casagrande

* Tribunal: TJPR – Varas da Fazenda Pública de Curitiba

* Objeto: Sistema de Abastecimento Integrado do Norte do Paraná (SAINP)